Um dos maiores erros que um Microempreendedor Individual pode cometer é ignorar o pagamento das guias mensais do DAS. O que começa como um pequeno atraso pode virar uma bola de neve, levando os débitos para a Dívida Ativa da União e resultando na suspensão ou inaptidão do CNPJ.
Quando isso acontece, a empresa perde o direito de emitir notas fiscais, o empresário pode ter problemas no seu CPF e o negócio trava completamente.
Se o seu CNPJ está nessa situação, a boa notícia é que o governo federal lançou o Desenrola MEI, um programa oficial de renegociação voltado exclusivamente para resolver essas pendências fiscais com condições inéditas.
Como funciona o Desenrola MEI na prática?
O programa foi desenhado para oferecer um alívio real ao caixa das pequenas empresas, permitindo que o empreendedor regularize sua situação sem comprometer a operação do negócio.
As condições oficiais do programa trazem benefícios agressivos:
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Descontos expressivos: O programa oferece uma redução de até 70% sobre o valor dos juros, multas e encargos legais acumulados na dívida.
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Fôlego no prazo: O saldo devedor pode ser parcelado em até 145 meses (mais de 12 anos para pagar).
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Parcelas acessíveis: Para garantir que a renegociação caiba na realidade do microempreendedor, o valor mínimo de cada parcela é de apenas R$ 25,00.
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Quem tem direito: O foco do programa são os MEIs que já possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União (guias DAS antigas que não foram pagas) ou que já estão com o CNPJ com status de suspenso ou inapto.
Onde e como fazer a negociação?
Diferente de renegociações bancárias, o Desenrola MEI é tratado diretamente com o governo. O processo é 100% digital e deve ser realizado através do portal Regularize, o sistema oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O perigo de negociar e voltar a dever
Acessar o portal e parcelar a dívida é apenas o primeiro passo. O maior risco que vemos acontecer no mercado é o empresário aproveitar os descontos, limpar o nome do CNPJ, mas continuar sem nenhum controle fiscal. Em poucos meses, as novas guias começam a atrasar de novo, gerando a quebra do acordo e a perda de todos os descontos conquistados.
Regularizar o passado é importante, mas é a gestão inteligente que blinda o futuro da sua empresa.
Aqui na Fercont Contabilidade, nós não apenas emitimos guias. Nossa equipe fiscal, sob os cuidados rigorosos da Vanessa e da Sarah, atua lado a lado com o setor contábil e tributário coordenado pelo Matheus e pela Luísa, para garantir que o seu negócio esteja sempre em conformidade. Nós avaliamos a real situação do seu CNPJ, ajudamos na regularização e montamos uma estratégia para que os impostos deixem de ser uma dor de cabeça e passem a fazer parte de um planejamento financeiro saudável.
O seu CNPJ está inapto ou com guias do DAS acumuladas? Não deixe a situação piorar e a dívida aumentar. Fale agora com a Fercont e descubra como podemos ajudar a recuperar a saúde do seu negócio!
