O empreendedorismo tem crescido exponencialmente nos últimos anos, e com ele a procura pela formalização de negócios. No entanto, muitos profissionais deparam-se com uma dúvida comum no momento de abrir a sua empresa: “Será que posso ser MEI?”.
Embora o regime de Microempreendedor Individual (MEI) ofereça diversas vantagens, como uma carga tributária reduzida e menos burocracia, ele não abrange todas as atividades nem todos os perfis de negócio.
Neste artigo, preparado pela Fercont, explicamos quem não pode optar por este regime e qual a solução ideal para regularizar a sua atividade sem complicações.
Quem não pode ser MEI?
O regime MEI foi criado para formalizar atividades económicas que, até então, não possuíam um enquadramento jurídico simplificado. Contudo, existem restrições claras impostas pela legislação brasileira.
Em regra, não podem ser MEI os profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, muitas vezes regulamentadas por conselhos de classe. Entre os exemplos mais comuns, encontram-se:
- Advogados;
- Médicos e Dentistas;
- Engenheiros e Arquitetos;
- Psicólogos e Nutricionistas;
- Contabilistas;
- Consultores;
- Programadores e Desenvolvedores de Software (em muitos casos);
- Jornalistas e Publicitários.
Além da natureza da atividade (CNAE), existem outros fatores impeditivos:
- Faturamento Anual: Se a sua empresa faturar mais de R$ 81.000,00 por ano, não poderá enquadrar-se como MEI.
- Sócios: O MEI não pode ter sócios, nem ser titular ou administrador de outra empresa.
- Funcionários: Só é permitida a contratação de um único colaborador, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O que fazer se não puder ser MEI?
Se a sua atividade não se enquadra nas regras do MEI, não há motivo para desanimar. A solução natural e mais vantajosa é abrir uma Microempresa (ME).
A Microempresa é um modelo robusto que permite um crescimento sustentável do seu negócio, oferecendo maior flexibilidade do que o MEI.
Diferenças entre MEI e ME
Para que tome a decisão certa, é fundamental compreender as principais diferenças:
- Faturação: Enquanto o MEI está limitado a R$ 81 mil anuais, uma Microempresa (ME) pode faturar até R$ 360 mil por ano.
- Contratação: Na ME, é possível contratar até 9 ou 19 funcionários (dependendo se é comércio/serviços ou indústria), o que permite escalar a sua equipa.
- Atividades: A ME abrange um leque muito maior de atividades, incluindo as profissões intelectuais mencionadas anteriormente.
- Contabilidade: Ao contrário do MEI, a Microempresa necessita obrigatoriamente do acompanhamento de um contabilista. É aqui que a Fercont se torna o seu parceiro estratégico, garantindo que cumpre todas as obrigações fiscais sem dores de cabeça.
Tipos de Sociedade para a Microempresa
Ao abrir uma ME, poderá escolher entre diferentes naturezas jurídicas. As mais comuns incluem:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Ideal para quem empreende sozinho, mas quer proteger o seu património pessoal (separando-o das dívidas da empresa), sem a necessidade de um capital social mínimo elevado. (Substituiu a antiga EIRELI).
- Sociedade Empresária Limitada (Ltda.): O modelo clássico para quem tem um ou mais sócios.
- Empresário Individual (EI): Uma opção para quem atua sozinho, embora neste caso o património pessoal possa responder pelas obrigações da empresa.
- Sociedade Simples: Frequentemente utilizada por profissionais liberais (médicos, advogados, dentistas) que se unem para prestar serviços da sua profissão.
Como abrir a sua Microempresa com a Fercont?
Formalizar o seu negócio como ME é um processo simples quando se tem o apoio certo. Não precisa de lidar com a burocracia sozinho.
Na Fercont, tratamos de todo o processo de abertura ou desenquadramento (migração de MEI para ME), assegurando que a sua empresa começa com o pé direito. Desde a escolha do CNAE correto até ao planeamento tributário — muitas vezes optando pelo Simples Nacional para manter os impostos unificados —, a nossa equipa cuida de tudo.
Não deixe que a burocracia trave o seu crescimento. Se atingiu o limite do MEI ou exerce uma atividade intelectual, fale connosco. Estamos prontos para regularizar a sua situação e impulsionar o seu sucesso.
Precisa de ajuda para abrir a sua empresa ou mudar de regime? Entre em contato com a equipe da Fercont hoje mesmo.
