Entenda as penalidades e riscos de não enviar a declaração anual dentro do prazo
Todo ano, milhares de brasileiros deixam para a última hora ou simplesmente esquecem de declarar o Imposto de Renda. Para empresários, isso pode ser ainda mais delicado, principalmente quando há retirada de pró-labore ou distribuição de lucros. Mesmo que sua empresa esteja regular, a situação fiscal do sócio também precisa estar.
Quem precisa declarar
Está obrigado a declarar quem, no ano anterior, teve renda tributável acima do limite definido pela Receita Federal, realizou operações em bolsa, vendeu bens com ganho de capital, entre outros casos. Para quem é empresário, receber pró-labore ou lucros já pode ser um fator de obrigatoriedade.
Importância da Declaração do Imposto de Renda
Declarar corretamente o imposto de renda é essencial para evitar problemas futuros e manter a regularidade fiscal.
Multa por atraso
Se você estava obrigado a declarar e não enviou a declaração dentro do prazo, a multa é certa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido, caso haja valores a pagar. Essa multa começa a contar a partir do primeiro dia de atraso e incide mensalmente até o limite estabelecido.
Consequências para o CPF
Ao não declarar, seu CPF pode ser classificado como “pendente de regularização”. Isso pode gerar diversos transtornos, como:
- Dificuldade para abrir contas bancárias
- Restrições para financiamentos e crédito
- Problemas em processos de compra e venda de imóveis
- Impedimentos em viagens internacionais em alguns casos
E se houver imposto a pagar?
Não declarar não isenta você da obrigação de pagar. Se havia imposto devido, os encargos continuam correndo com juros e multa. Quanto mais o tempo passa, maior o valor a ser quitado.
Regularização
Se perdeu o prazo, ainda é possível entregar a declaração. Basta acessar o programa da Receita Federal, preencher corretamente e enviar. A multa é gerada automaticamente e deve ser paga para regularizar sua situação.
Por que isso importa para empresários
Mesmo que a empresa esteja com todas as obrigações em dia, a situação do sócio pode comprometer financiamentos, abertura de conta empresarial, participação em licitações ou solicitação de crédito. Além disso, uma declaração mal preenchida ou omissa pode levantar questionamentos sobre os rendimentos oriundos da empresa.
