O Abono Salarial PIS/Pasep passará por mudanças significativas nas suas regras de concessão, com impacto previsto para o pagamento referente ao ano-base de 2024, que será efetuado a partir de 2026. O principal ponto de alteração está no critério salarial para ter direito ao benefício, que será desvinculado do reajuste integral do salário mínimo.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverá divulgar o calendário de pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep 2026 entre novembro e dezembro deste ano.
Entenda as Mudanças no Critério Salarial
Atualmente, para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada como parte do pacote fiscal do governo, estabeleceu uma regra de transição que altera a forma como esse limite é reajustado.
1. A Nova Regra de Reajuste
A partir de 2026, o valor-limite para a concessão do benefício não será mais corrigido pelo aumento total do salário mínimo. Em vez disso, o critério passará a ser reajustado anualmente apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O valor inicial que servirá como base para o cálculo é o equivalente a dois salários mínimos de 2023, ou seja, R$ 2.640,00.
2. O Objetivo da Transição
A mudança tem como finalidade o controle dos gastos públicos com o benefício. Como o salário mínimo tem tido reajustes acima da inflação (aumento real), manter o limite de dois salários mínimos fazia com que o número de trabalhadores elegíveis ao PIS/Pasep aumentasse continuamente. Ao desvincular o limite salarial do aumento real do mínimo, o governo projeta uma desaceleração no crescimento do número de beneficiários.
3. Como Funciona a Transição
Essa nova regra do Abono Salarial PIS/Pasep é uma regra de transição gradual.
- O valor de R$ 2.640,00 (dois salários mínimos de 2023) será corrigido anualmente apenas pela inflação (INPC).
- Como o salário mínimo tende a subir em um ritmo mais acelerado (acima da inflação), o valor-limite corrigido pelo INPC ficará progressivamente menor em relação ao salário mínimo vigente.
- A transição será finalizada quando o valor-limite corrigido pela inflação atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo.
A projeção do governo é que essa transição seja concluída em aproximadamente dez anos, por volta de 2035. A partir desse momento, o critério salarial será fixado em 1,5 salário mínimo permanentemente.
📉 Impacto para o Trabalhador
- Curto Prazo: No ano de 2026, não haverá perda imediata do direito para os trabalhadores. O valor inicial de R$ 2.640,00 corrigido pela inflação ainda será próximo do limite atual.
- Longo Prazo: Ao longo dos anos, com a diferença de reajuste (mínimo subindo mais que a inflação), menos trabalhadores se enquadrarão no limite salarial.
- Critério Definitivo: No futuro, somente os trabalhadores que receberem até 1,5 salário mínimo terão direito ao PIS/Pasep.
O trabalhador deve ficar atento à divulgação do calendário de pagamento e aos comunicados oficiais do MTE, especialmente para entender o valor exato do limite salarial corrigido a cada ano.
