Se sua empresa planeja optar pelo Simples Nacional ou realizar o reenquadramento neste ano, é preciso agir rápido. Diferente do que foi divulgado em alguns canais, a Receita Federal confirmou que o prazo final para a solicitação não é dia 31 de janeiro, mas sim nesta sexta-feira, dia 30.
Por que a confusão nas datas? É comum associarmos prazos fiscais ao último dia do mês. No entanto, a legislação do Simples Nacional estabelece que a adesão deve ser feita até o último dia útil de janeiro. Como em 2026 o dia 31 cai em um sábado, o prazo legal se encerra no dia 30 de janeiro.
A Receita Federal emitiu um alerta reforçando essa data para evitar que contribuintes percam a janela de oportunidade. Portais oficiais chegaram a divulgar a data incorreta, o que gerou dúvidas no mercado, mas a regra do dia útil prevalece.
Quem deve ficar atento? Este prazo é válido para:
- Empresas que desejam ingressar no regime do Simples Nacional pela primeira vez.
- Empresas que foram excluídas e desejam regularizar sua situação para retornar ao regime (reenquadramento).
O que acontece se perder o prazo? A adesão ao Simples Nacional é anual. Caso a solicitação não seja feita até esta sexta-feira (30/01), a empresa só poderá optar pelo regime novamente em janeiro de 2027. Isso pode significar um ano inteiro com uma carga tributária menos vantajosa e maior complexidade burocrática.
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